Lei nº 1.503, de 09 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1503
Ano
2007
Data
09/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a destinação ambiental correta dos pneus inservíveis no Município.
Indexação
destinação, pneus, inservíveis, meio ambiente
Observação
Assuntos
- Meio ambiente
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Anexos Norma Jurídica