Lei nº 1.513, de 10 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1513
Ano
2007
Data
10/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá outras providências.
Indexação
política, municipal, idosos, idoso
Observação
Assuntos
- Direitos do idoso
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Anexos Norma Jurídica