Lei nº 1.515, de 27 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1515
Ano
2007
Data
27/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza aquisição de terreno para construção da Estação de Tratamento de Esgoto — ETE, abertura de Crédito Especial e contém outras providências.
Indexação
ETE, aquisição, terreno, construção, estação de tratamento de esgoto, crédito especial
Observação
Assuntos
- Abertura de crédito
- Autoriza operação de crédito
- Meio ambiente
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Anexos Norma Jurídica