Lei nº 1.446, de 18 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1446
Ano
2005
Data
18/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica as datas dos feriados municipais e contém outras providências.
Indexação
ratificação, datas, feriados municipais, religiosos
Observação
Assuntos
- Memória, símbolos e identidade do Municipío
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Anexos Norma Jurídica