Lei nº 1.449, de 07 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1449
Ano
2005
Data
07/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza doação de Imóvel ao Estado de Minas Gerais e contém outras providências.
Indexação
doação, imóvel, estado de minas gerais, quadra esportiva, escola estadual ribeiro de oliveira
Observação
Assuntos
- Cessão de bens
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica