Lei nº 1.451, de 21 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1451
Ano
2005
Data
21/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Entre Rios de Minas a celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.
Indexação
autorização, convênio, celebração, estado de minas gerais, programa máquinas
Observação
Assuntos
- Convênios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica