Lei nº 1.887, de 11 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1887
Ano
2021
Data
11/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/05/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASILO DONA ALZIRA RIBEIRO, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015".
Indexação
Asilo, Parceria prefeitura e Asilo, Asilo Dona Alzira Ribeiro, subvenção social Asilo, Repasse Asilo.
Observação
Assuntos
- Associação a entidades
- Autoriza operação de crédito
- Subvenção
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica