Lei Complementar nº 1.749, de 27 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1749
Ano
2017
Data
27/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 1.593, de 30 de maio de 2011, e dá outras providências.
Indexação
cargos em comissão, funções gratificadas, alteração, Lei Complementar 1.593
Observação
Assuntos
- Estrutura administrativa, organograma e subsídios
- Funcionalismo público municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1.593, de 30 de maio de 2011