Lei nº 1.893, de 05 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1893
Ano
2021
Data
05/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/07/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre autorização para a criação de um Abrigo Provisório Municipal de Cães e Gatos, no âmbito do Município de Entre Rios de Minas - MG, e dá outras providências."
Indexação
abrigo provisório, cães, gatos, abrigo municipal de cães e gatos, criação abrigo de cães e gatos.
Observação
Assuntos
- Direitos dos animais
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