Lei nº 1.898, de 19 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1898
Ano
2021
Data
19/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/08/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada CONTAGEM ESPORTE CLUBE, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015".
Indexação
Contagem Esporte Clube, Contagem MEC, Futebol, parceria entre a Prefeitura e o Contagem FC, atividades esportivas, incentivo ao esporte.
Observação
Assuntos
- Associação a entidades
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Anexos Norma Jurídica