Lei nº 1.900, de 16 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1900
Ano
2021
Data
16/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/09/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE MORADORES SEM CASA DE ENTRE RIOS DE MINAS - AMSCA, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015.
Indexação
AMSCA, parceria entre a prefeitura municipal e a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES SEM CASA DE ENTRE RIOS DE MINAS - AMSCA, moradia popular entre rios de minas, Residencial Dom Luciano, pavimentação asfáltica do Residencial Dom Luciano no bairro Castro, casa popular.
Observação
Assuntos
- Associação a entidades
- Obras e Infraestrutura Urbana
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Anexos Norma Jurídica