Lei nº 1.904, de 07 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1904
Ano
2021
Data
07/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/10/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.”
Indexação
fundo da Pessoa idosa, direitos da pessoa idosa, idosos, ações voltadas a pessoa idosa, repasse ao fundo municipal da pessoa idosa
Observação
Assuntos
- Direitos do idoso
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Anexos Norma Jurídica