Lei nº 1.911, de 30 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1911
Ano
2021
Data
30/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/09/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera a redação do inciso Il, do art. 4º da Lei Municipal nº 1.874, de 20 de novembro de 2020 e dá outras providências.”
Indexação
créditos suplementares, alteração do limite de crédito pré destinado na Lei 1.874/2020, abertura de crédito suplementar.
Observação
Assuntos
- Abertura de crédito
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Anexos Norma Jurídica