Lei nº 1.914, de 01 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1914
Ano
2021
Data
01/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Estabelece a obrigatoriedade da oferta de orientações, cuidados e treinamentos de primeiros socorros aos pais ou aos responsáveis de recém-nascidos.”
Indexação
saúde, cuidados com os recém nascidos, orientação aos pais ou responsáveis de recém nascidos em nosso município, oferta de orientação aos pais ou responsáveis de recém nascidos em hospital do município, capacitação de pais ou responsáveis de recém nascidos para prestarem os primeiros socorros.
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica