Lei nº 1.421, de 22 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1421
Ano
2003
Data
22/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências."
Indexação
ISSQN, lei revogada, Mario Augusto Alves, imposto qualquer natureza
Observação
Assuntos
- Impostos e tributação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica