Lei nº 1.572, de 02 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1572
Ano
2010
Data
02/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/09/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a desafetação de parte da Praça Antônio Morais nesta cidade destinada a edificação de uma Unidade Básica de Saúde Municipal e da outras providências."
Indexação
desafetação, Unidade Básica de Saúde, Praça Antônio Morais
Observação
Assuntos
- Desafetação
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Anexos Norma Jurídica