Lei nº 1.583, de 16 de dezembro de 2010

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1583

Ano

2010

Data

16/12/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

16/12/2010

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens e adiantamento aos agentes políticos e dá outras providências.

Indexação

diárias, viagem, reembolso

Observação

Assuntos

  • Despesas
  • Orçamento e finanças

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.554, de 22 de outubro de 2009

 

Anexos Norma Jurídica