Lei nº 1.491, de 06 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1491
Ano
2006
Data
06/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/11/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acresce Parágrafo Único ao Artigo 3° da Lei n° 1.238, de 20 de maio de 1998, que criou o Conselho Municipal de Habitação e contém outras providências.
Indexação
CMH, Conselho Municipal de habitação
Observação
Assuntos
- Desenvolvimento Social
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica