Lei nº 1.426, de 02 de fevereiro de 2004

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1426

Ano

2004

Data

02/02/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

02/02/2004

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e anula parcialmente dotação orçamentária e contém outras providências.

Indexação

abertura de crédito adicional, especial

Observação

Assuntos

  • Abertura de crédito
  • Orçamento e finanças

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Anexos Norma Jurídica