Lei nº 1.429, de 26 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1429
Ano
2004
Data
26/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/04/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de créditos suplementares, anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências.
Indexação
abertura de créditos suplementares
Observação
Assuntos
- Abertura de crédito
- Orçamento e finanças
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Anexos Norma Jurídica