Lei nº 1.431, de 16 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1431
Ano
2004
Data
16/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/06/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares, anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências.
Indexação
créditos adicionais, suplementares
Observação
Assuntos
- Abertura de crédito
- Orçamento e finanças
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Anexos Norma Jurídica