Lei nº 1.436, de 13 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1436
Ano
2004
Data
13/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/07/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2005 e dá outras providências.
Indexação
diretrizes, Lei Orçamentária
Observação
Assuntos
- Orçamento e finanças
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Anexos Norma Jurídica