Lei nº 1.400, de 24 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1400
Ano
2003
Data
24/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/03/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de créditos especiais e anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências.
Indexação
abertura de créditos especiais, dotações orçamentárias
Observação
Assuntos
- Abertura de crédito
- Orçamento e finanças
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Anexos Norma Jurídica