Lei nº 1.402, de 03 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1402
Ano
2003
Data
03/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/04/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial e crédito suplementar e anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências.
Indexação
crédito especial, crédito suplementar, dotações orçamentárias
Observação
Assuntos
- Abertura de crédito
- Orçamento e finanças
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Anexos Norma Jurídica