Lei nº 1.404, de 22 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1404
Ano
2003
Data
22/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/05/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial e anula parcialmente dotação orçamentária e contém outras providências.
Indexação
crédito especial, dotação orçamentária
Observação
Assuntos
- Abertura de crédito
- Orçamento e finanças
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Anexos Norma Jurídica