Lei nº 1.406, de 26 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1406
Ano
2003
Data
26/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/06/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos de servidores públicos ativos, inativos e dá outras providências.
Indexação
vencimentos, servidores públicos, ativos, inativos
Observação
Assuntos
- Estrutura administrativa, organograma e subsídios
- Funcionalismo público municipal
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Anexos Norma Jurídica