Lei nº 1.409, de 10 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1409
Ano
2003
Data
10/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/07/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno no Município de Entre Rios de Minas, nos termos do art. 31 da Constituição Federal da República e sobre a criação da Coordenadoria de Controle Interno no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Indexação
Sistema de Controle Interno, Coordenadoria de Controle Interno
Observação
Assuntos
- Estrutura administrativa, organograma e subsídios
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Anexos Norma Jurídica