Lei nº 1.418, de 15 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1418
Ano
2003
Data
15/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenções, auxílios e contribuições às entidades que menciona e dá outras providências.
Indexação
subvenções, auxílios, contribuições, entidades
Observação
Assuntos
- Subvenção
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica