Lei nº 1.391, de 11 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1391
Ano
2002
Data
11/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/09/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Art. 4° da Lei n° 1.364, de 01/10/2001, que institui o Sistema Municipal de Prevenção, Tratamento, Fiscalização e Repressão às Drogas e o Conselho Municipal de Entorpecentes — COMEN.
Indexação
COMEN, Conselho Municipal de Entorpecentes, drogas
Observação
Assuntos
- Estrutura administrativa, organograma e subsídios
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Anexos Norma Jurídica