Lei nº 1.364, de 01 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1364
Ano
2001
Data
01/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/10/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Sistema Municipal de Prevenção, Tratamento, Fiscalização e Repressão às Drogas.
Indexação
COMEN, Conselho Municipal de Entorpecentes
Observação
Assuntos
- Estrutura administrativa, organograma e subsídios
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.364, de 01 de outubro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.364, de 01 de outubro de 2001
Anexos Norma Jurídica