Lei nº 1.384, de 29 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1384
Ano
2002
Data
29/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/05/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre revisão geral de vencimentos de servidores públicos municipais ativos, inativos e agentes políticos, e dá outras providências.
Indexação
vencimentos, servidores públicos municipais
Observação
Assuntos
- Estrutura administrativa, organograma e subsídios
- Funcionalismo público municipal
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Anexos Norma Jurídica