Lei nº 1.692, de 22 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1692
Ano
2015
Data
22/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a permuta de terreno e contém outras providências.
Indexação
permuta, terreno, Léia de Freitas Resende
Observação
Assuntos
- Permuta
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