Lei nº 1.340, de 04 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1340
Ano
2001
Data
04/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/05/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. " BOLSA-ESCOLA".
Indexação
Programa de Garantia de Renda Mínima, bolsa escola
Observação
Assuntos
- Desenvolvimento Econômico
- Desenvolvimento Social
- Educação
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Anexos Norma Jurídica