Lei nº 1.754, de 09 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1754
Ano
2017
Data
09/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre aprovação do Projeto de parcelamento do solo urbano denominado Loteamento Residencial Cidade Nova, situado no perímetro urbano do Município de Entre Rios de Minas.
Indexação
loteamento, residencial cidade nova, uso do solo, parcelamento
Observação
Assuntos
- Uso do solo e ocupação
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