Lei nº 1.755, de 09 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1755
Ano
2017
Data
09/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para transferência de recursos oriundos de emendas parlamentares referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) destinada ao Hospital Cassiano Campolina".
Indexação
abertura de crédito, crédito especial, emendas parlamentares, hospital cassiano campolina, MAC
Observação
Assuntos
- Abertura de crédito
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica