Lei nº 1.321, de 16 de agosto de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1321
Ano
2000
Data
16/08/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/08/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui um Conselho de Alimentação Escolar - CAE - e contém outras providências.
Indexação
Conselho de Alimentação Escolar, CAE
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica