Lei nº 1.926, de 28 de março de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1926

Ano

2022

Data

28/03/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

28/03/2022

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

"Altera a redação do artigo 4° da Lei Municipal n° 1.771, de 02 de março de 2018, que dispõe sobre o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento, de conformidade com os artigos 68 e 69 da Lei n.° 4.320/64, e dá outras providências."

Indexação

altera a lei municipal n° 1.771, regime de adiantamento de despesas, adiantamento de despesa, aumento no valor de adiantamento de despesas.

Observação

Assuntos

  • Despesas

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica