Lei nº 1.926, de 28 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1926
Ano
2022
Data
28/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/03/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a redação do artigo 4° da Lei Municipal n° 1.771, de 02 de março de 2018, que dispõe sobre o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento, de conformidade com os artigos 68 e 69 da Lei n.° 4.320/64, e dá outras providências."
Indexação
altera a lei municipal n° 1.771, regime de adiantamento de despesas, adiantamento de despesa, aumento no valor de adiantamento de despesas.
Observação
Assuntos
- Despesas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.771, de 02 de março de 2018
Anexos Norma Jurídica