Lei nº 1.927, de 28 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1927
Ano
2022
Data
28/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/03/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institui o Programa Municipal "Adote um animal" no âmbito do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências."
Indexação
adote um animal, programa adote um animal, adoção de animal de rua
Observação
Assuntos
- Desenvolvimento Social
- Direitos dos animais
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Anexos Norma Jurídica