Lei nº 1.929, de 28 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1929
Ano
2022
Data
28/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/03/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institui o Programa "Aluguel Social" no Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências."
Indexação
aluguel social, programa de aluguel social, aluguel para pessoas atingidas por desastres naturais, aluguel pago pelo município
Observação
Assuntos
- Desafetação
- Desenvolvimento Social
- Direitos humanos
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Anexos Norma Jurídica