Lei nº 1.932, de 06 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1932
Ano
2022
Data
06/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/04/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO DE ENTRE RIOS - ACER, conforme disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, com a redação dada pela Lei nº 13.204/2015”.
Indexação
subvenção social ACER, subvenção associação de ciclismo, ciclismo.
Observação
Assuntos
- Associação a entidades
- Subvenção
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica