Lei nº 1.935, de 06 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1935
Ano
2022
Data
06/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/04/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera o Anexo III - Quadro de Cargos em Comissão da Lei Complementar nº 1.412/2003 para modificar o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, revoga o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.825/2019 e dá outras providências.”
Indexação
altera a lei n° 1.412/2019, assessor legislativo, alteração no cargo de assessor legislativo, funcionários da câmara municipal
Observação
Assuntos
- Funcionalismo público municipal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica