Lei nº 1.937, de 26 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1937
Ano
2022
Data
26/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/05/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil ASILO DONA ALZIRA RIBEIRO, conforme disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, com a redação dada pela Lei nº 13.204/2015”.
Indexação
Asilo Dona Alzira Ribeiro, parceria, recurso, despesa, administração
Observação
Assuntos
- Despesas
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