Lei nº 1.950, de 01 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1950
Ano
2022
Data
01/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/08/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências"
Indexação
Lei Orçamentária, diretrizes, LDO
Observação
Assuntos
- Orçamento e finanças
Normas Relacionadas