Lei nº 1.952, de 18 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1952
Ano
2022
Data
18/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/10/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a Política Municipal de Acessibilidade à Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências".
Indexação
acessibilidade, Política Municipal, deficiência, assitência
Observação
Assuntos
- Desenvolvimento Social
- Direitos humanos
- Obras e Infraestrutura Urbana
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Anexos Norma Jurídica