Lei nº 1.775, de 23 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1775
Ano
2018
Data
23/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a gestão, a movimentação financeira em conta específica e divulgação das informações sobre transferências e utilização dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.
Indexação
gestão, movimentação financeira, conta especifica, FUNDEB, educação, valorização, profissionais da educação
Observação
Assuntos
- Educação
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