Lei nº 1.271, de 24 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1271
Ano
1999
Data
24/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/05/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza celebração de contrato de comodato para cessão das Escolas Municipais desativadas às Associações Comunitárias.
Indexação
Associações Comunitárias, comodato, escolas municipais
Observação
Assuntos
- Associação a entidades
- Desenvolvimento Social
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