Lei nº 1.221, de 29 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1221
Ano
1997
Data
29/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do magistério.
Indexação
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica