Lei nº 1.220, de 22 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1220
Ano
1997
Data
22/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a construção de Usina de Reciclagem e Compostagem de lixo, abre crédito especial e contém outras providências.
Indexação
Usina de Reciclagem e Compostagem de lixo
Observação
Assuntos
- Abertura de crédito
- Meio ambiente
- Obras e Infraestrutura Urbana
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Anexos Norma Jurídica