Lei nº 1.217, de 17 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1217
Ano
1997
Data
17/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.
Indexação
Comissão Municipal de Defesa Civil, COMDEC
Observação
Assuntos
- Estrutura administrativa, organograma e subsídios
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