Lei Complementar nº 1.742, de 29 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1742
Ano
2017
Data
29/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 43 da Lei Complementar nº 1.591, de 30/05/2011 e parágrafo 3º ao artigo 40 da Lei Complementar nº 4.592, de 30/05/2011 e dá outras providências.
Indexação
redução proporcional da carga horária, vencimentos, salários, plano de cargos e vencimentos
Observação
Assuntos
- Estrutura administrativa, organograma e subsídios
- Funcionalismo público municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1.591, de 30 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica